Dossiê/Processo 42640 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46214. Autor: Pereira, Horidano Justiniano;Pereira, Ivone de Araújo. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Textuais. 2v. 214+54f.

Os suplicantes, funcionário público e doméstica, residentes à Rua Dracema, 116, Magalhães Bastos, com base no decreto 2.681 de 1912 artigo 22, propuseram ação ordinária de indenização, decorrente de acidente de trem. Sentença: o juiz da 3ªVara de Fazenda Pública, Elmar Wilson de Aguiar Campos, julgou procedente em parte. No Tribunal Federal de Recursos os ministros. sob a relatoria do ministro Armando Rollemberg, deu-se provimento em parte. No Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara, o desembargador / ministros negou provimento ao agravo unanimemente. Lei 2.681 de 07/12/1912 artigo 962 e 1.544 do Código Civil lei 4.090. procuração (2) tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ1961; tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ 1961; tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR 1962; registro de nascimento cartório 12º Circunscrição, freguesia de Irajá e Jacarepaguá, rua Nerval de Gouvêa, 457 1944; certidão de óbito cartório da 6ª Circunscrição 3ª Zona, freguesia de Santana, Estado da Guanabara, 1962; contrato de locação de serviços 1961; Carteira de Trabalho do Menor , nº 25.970 , Ministério do Trabalho da Indústria e Comércio; jornal Diário de Justiça 24/05/1962, 12/06/10962, 12/07/1962; jornal Diário Oficial 24/05/1962 02/07/1962; jornal Diário de Justiça 06/12/1962, 29/11/1962, 29/10/1962, 25/10/1962, 18/10/1962, 01/10/1962, 12/07/1962, 12/06/1962,07/12/1962; termo de agravo, 1962; Impresso RJJ 40 recurso extraordinário nº 61.493 GB; Instrumento de Agravo 1962; custas processuais 1962 1963.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

24-03-2009

Cleide