Dossiê/Processo 38957 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46161. Autor: Miranda, João Cavalcanti de. Réu: União Federal;Estado da Guanabara.

Textuais. 1v 207f.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Francisco Muratório, 21, Rio de Janeiro, requereu obrigar aos réus a reintegrá-los no cargo de detetive. O autor foi acusado de prática de crime de apropriação indébito. O juiz Renato Machado julgou improcedente a ação. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Guia de pagamento de taxa judiciária, 1968; Jornal Diário Oficial, 24/07/1963; Procuração 2 Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1968; Lei n° 1711 de 1952; Código de Processo Civil, artigo 291 e seguintes; Lei n° 3752 de 1960.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

18/12/2008

Priscila