Dossiê/Processo 41681 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45600. Autor: Rocha, Assyr Ferreira da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 51f.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, posto tenente coronel da reserva remunerada do Exército, residente à Rua Haddock Lobo, 117, propôs uma ação ordinária contra a ré. O suplicante recebeu e cumpriu missões relacionadas à intentona vermelha durante a revolução comunista de 1935, combatendo os revoltosos. Assim, requereu sua promoção ao posto imediato, conforme a Lei nº 1267, de 09/12/1950, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos atrasados desde a data de vigência da dita lei. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao TFR que negou provimento. Procuração, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1958; Custas Processuais, 1963, 1962; Lei nº 126 de 1950 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 278

27/02/2009

Deise