4 - Dossiê/Processo 42173 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45537. Autor: Mendonça, Mariano José de;Azevedo, Américo Antonio de;Rosa, Fernando Turrubia;Bastos, Armando de Souza;Cardoso, Durval. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Área de identificação

Código de referência

BR RJTRF2 42173

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45537. Autor: Mendonça, Mariano José de;Azevedo, Américo Antonio de;Rosa, Fernando Turrubia;Bastos, Armando de Souza;Cardoso, Durval. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Data(s)

  • 1973; 1981 (Produção)

Nível de descrição

4 - Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 92f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Nome do produtor

(15/11/1933-06/12/2008)

Biografia

Filho de Randolfo Valadares e Garibaldina Valadares Versiani, nasceu no antigo Distrito São Romão, hoje Município de Arinos, no Vale do Rio Urucuia, na região do grande sertão de Minas Gerais.

Aprendeu as primeiras letras com professor particular, na fazenda de seus pais, matriculando-se, no ano de 1947, no curso de admissão ao ginásio do Colégio Arquidiocesano do Planalto, em Formosa, Estado de Goiás. Concluiu o curso ginasial em 1952. Transferiu-se para Belo Horizonte, onde fez o curso clássico no Colégio Marconi, então dirigido pelo professor Arthur Velloso Versiani. Classificado em 2º lugar no Concurso Vestibular em 1956, bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, no ano de 1960.

Iniciou sua vida profissional em banca de advocacia própria, na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais, em março de 1961. Em 1965, foi aprovado no concurso para advogado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, transferindo-se, então, para a cidade do Rio de Janeiro, onde tomou posse no referido cargo.

Especializou-se em contratos, tendo sido chefe do Setor de Financiamentos Internos. Classificado em 2º lugar no concurso público para procurador da Fazenda Nacional, exerceu esse cargo no período de 1972 a 1976, tendo exercido também a função de procurador geral substituto.

Aprovado no segundo concurso público de provas e títulos para juiz federal substituto, exerceu a judicatura na 2ª Vara da Seção da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no período de fevereiro de 1976 a março de 1989, tendo sido diretor do Foro.

Nomeado para integrar o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em vaga destinada a magistrado federal, tomou posse em 30 de março de 1989, tornando-se Presidente desta Corte no biênio 1995-1997.

Ney Valadares aposentou-se em 27/5/1998 e faleceu no dia 6 de dezembro de 2008.

Carreira no Judiciário
1976: Ingressa na magistratura por concurso, para a vaga de Juiz Federal Substituto na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro;
1976-1989: Exerce a judicatura na 2ª Vara da Seção da Justiça Federal do Rio de Janeiro;
1980-1981: Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;
1983: Lotado na 2ª Vara – Unidade I da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;
1989-1998: Nomeado para compor o Tribunal Regional Federal da 2a Região, tornando-se Presidente da 3ª Turma de Juízes;
1993-1994: Membro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
1993-1995: Exerce a Vice-presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a Região;
1995-1997: Eleito Presidente do Tribunal Regional Federal da 2a Região.
Publicações
“Responsabilidade disciplinar do magistrado”. Rio de Janeiro: Tribunal Regional Federal da 2a. Região, s.d., 19 p.

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargador-federal-ney-valadares

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Biografia

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos de nacionalidade brasileira e estados civis casados e funcionários autárquicos federais aposentados da Administração do Porto do Rio de Janeiro, receberam seus proventos do Instituto Nacional de Previdência Social. Porém, antes de pertencerem aos quadros da Administração do Porto do Rio de Janeiro, os suplicantes exerciam suas funções na Companhia Brasileira de Portos, a qual precedeu a referida Administração do Porto. Pela lei n. 1711 de 28/11/1952, os suplicantes teriam direito à computação do tempo de serviço prestado na Companhia para usufruir dos benefícios da lei n. 3433 de 1958, a qual garantia uma gratificação qüinqüenal. Entretanto, não foram atendidos pelo Instituto Nacional de Previdência Social. Nestes termos, os autores propuseram uma ação ordinária visando a computação do tempo de serviço prestado na Companhia Brasileira de Portos, para acréscimo na gratificação qüinqüenal. Houve apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz determinou o arquivamento do processo. procuração (3) tabelião Mello Viana Rua do Rosário, 138 1970; custas processuais Cr$124,63, 1973; guia de recolhimento, 1978, Cr$75,00; código de processo civil, art. 291; decreto 22872/1933; lei 593 de 1948; lei 4345 de 1964; lei 1711 de 1952, art. 80.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Valadares, Ney Magno

    Autor

    Mendonça, Mariano José de;Azevedo, Américo Antonio de;Rosa, Fernando Turrubia;Bastos, Armando de Souza;Cardoso, Durval

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Advogado

    Fadel, Sérgio Sahione

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cleide

        Área de ingresso