Dossiê/Processo 39730 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45353. Autor: Souza, Ernesto de. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

39730

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45353. Autor: Souza, Ernesto de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1970; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 114f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Leite, Evandro Gueiros

Biographical history

Name of creator

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

Biographical history

Name of creator

Souza, Ernesto de

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Franca, Carlos Geminiano da

Biographical history

Name of creator

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, servinte biscateiro, residente à Rua Ponte Nova, nº 266, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O suplicante servia no 12º Regimento de Infantaria em Juiz de Fora e foi ferido devido à explosão de um depósito de munição, ficando incapacitado para qualquer trabalho. Assim, requereu que fosse assegurada sua reforma ao posto de 3º sargento com os proventos desse posto, conforme o disposto na Lei nº 4902 de 1965, artigo 28 e de outras leis. O juiz julgou procedente a ação. Código do Processo Civil, artigo 178, parágrafo 10, inciso VI; Decreto 20510 de 1932.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Souza, Ernesto de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Franca, Carlos Geminiano da

    Ministro do TFR

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21/01/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Raquel

        Accession area