Dossiê/Processo 39952 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45352. Autor: Carmo, Manoel Lino do. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Textuais. 1v. 87f.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, operário, residente á Rua São Pedro, 20, Bonsucesso, propôs uma ação ordinária contra o Instituto Nacional de Previdência social-INPS. O suplicante sofreu um grave acidente ao ser atropelado por uma locomotiva e jogado na fossa da estação de triagem, ficando gravemente ferido. Apesar de ter ficado internado por mais de 4 anos, não foi recebido nenhum valor pelo auxílio-doença solicitado, mesmo depois de Incapaz para o trabalho. Assim, requereu o pagamento do referido auxílio, bem como um abono especial ou pecúlio, conforme o Decreto nº 60501 de 14/03/1951. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos, julgou improcedente a ação . procuração, tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1968; cartão de matrícula do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1963; custas processuais, 1968; 4 protocolo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1962; protocolo de prorrogação do auxílio doença emitido pelo IAPI, 1962; mandado de intimação, 1969; Decreto nº 60501.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

26/01/2009

Deise