Dossiê/Processo 41820 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45304. Autor: Alves, José. Réu: União Federal.

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41820

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45304. Autor: Alves, José. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 72f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Alves, José

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Telles

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Name of creator

Vidal, Ademar

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

O autor, profissão alfaiate, estado civil casado, residente na Rua São Diogo, 07, Niterói, com base na Lei nº 2370, de 09/12/1954, artigos 27, 130 e 33 propôs ação ordinária contra a ré, no qual requereu sua reintegração as fileiras do Exército e promovê-lo ao posto de 3º. sargento e reformá-lo neste posto. O autor alegou que no tempo que prestava serviço militar foi julgado incapaz para o serviço ativo por ter adquirido tuberculose pulmonar ativa. O juiz Polinício Buarque de Amorim julgou improcedente a ação. O processo foi enviado para o Tribunal Federal de Recursos mas julgou-se deserto o recurso interposto por falta de preparo no prazo legal. Boletim do Exército, n. 43, de 25/10/1958; Procuração, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1958; Exames Médicos, Tórax, 13/07/1960; Custas Processuais, 1959, 1960.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 357

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Alves, José

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Barbosa, Telles

    Procurador

    Vidal, Ademar

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Dates of creation revision deletion

    3/3/2009

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        Archivist's note

        Cleide

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