Dossiê/Processo 38064 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45262. Autor: Silva, Edson Damião da. Réu: União Federal.

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Reference code

38064

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45262. Autor: Silva, Edson Damião da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 51f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Silva, Edson Damião da

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União Federal

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Scope and content

O autor, estado civil solteiro reformado do Corpo de Fuzileiros Navais, alegou que servia no Batalhão Humaitá do Corpo de Fuzileiros Navais quando foi acometido por uma moléstia mental incurável. Dessa forma, requereu a sua reforma na mesma graduação, com direitos aos proventos da graduação de 3º sargento, conforme a Lei nº 4902 de 16/12/1965. Procuração Tabelião; Armando Ramos Rua da Alfândega, 111 - RJ, 1973; Termo de inspeção de saúde, 1973; Folha de alteração, 1973; Histórico trabalhista, 1972; Contra-cheque, 1973.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Silva, Edson Damião da

    Réu

    União Federal

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        Archivist's note

        Priscila

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