Dossiê/Processo 29075 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45052. Autor: Machado, Jospé Silvestre;Guimarães, José Pereira;Cunha, Durval Ferreira da;Gomes, Francisco Coelho;Olyntho, João Gera. Réu: União Federal.

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Reference code

29075

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45052. Autor: Machado, Jospé Silvestre;Guimarães, José Pereira;Cunha, Durval Ferreira da;Gomes, Francisco Coelho;Olyntho, João Gera. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 262f.

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Scope and content

O suplicantes, nacionalidade brasileira, estado civil casados, bacharéis em Direito, Delegados de Polícia da 4ª e 2ª Entrância, alegaram que sofreram demissão ilegal sem processo administrativo e sem processo judicial, sendo de seu direito por contarem mais de 10 anos de serviço. Estes eram funcionários federais, e pediram a reintegração de cargo com a diferença de todos os vencimentos, acréscimos e vantagens, acrescido de juros e custas. Ação inconclusa. procuração passada no tabelião Belissário Fernandes da Silva Távora - R. Buenos Aires, 50 em 1928 e 1929; 8 Nomeação do autor para delegado de 1911 a 1928; Diário Oficial de 1928; 2 Exonerações assinadas pelo Presidente Washington Luiz de 15/10/1928; Comissão de Licença de 30/01/1928; Inquérito relativo aos ex-delegados de 1928; Inquérito Administrativo da primeira delegacia auxiliar de polícia de 1927; Jornal A Noite de 31/12/1927; Recorte de Jornal O Globo de 22/08/1927; Recorte de Jornal A Pátria de 21/05/1927.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Octávio, Kelly

    Autor

    Machado, Jospé Silvestre;Guimarães, José Pereira;Cunha, Durval Ferreira da;Gomes, Francisco Coelho;Olyntho, João Gera

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Souza, Domingo Teixeira de Cunha;Mello, Accacio Verissimo

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Tabelião

    Machado, Ibrahim da Costa

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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