Dossiê/Processo 35479 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45025. Autor: Companhia União Valenciana. Réu: União Federal.

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Reference code

35479

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45025. Autor: Companhia União Valenciana. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1915; 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Companhia União Valenciana

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Pereira, Alvaro S. L.

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Scope and content

A autora requereu a condenação da ré no pagamento dos prejuízos sofridos com a falta da execução integral do contrato de empreitada que a Estrada de Ferro Central do Brasil realizou em 10/11/1910. A suplicante alegou que por este contrato ficou encarregada da construção de 2 trechos da rede de viação fluminense. O juiz julgou procedente a ação. O STF deu provimento à apelação da ré, e reformou a sentença . Leitão da Cunha - Rua da Alfândega, 30 (advogado); D. O. 10/11/1911, 14/08/1915; Jornal "A Noite" 24/03/1915, 25/06/1915; Contrato de Empreitada 1910; Termo de Apelação 1915; Certificado de tradução de uma carta 1915.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Companhia União Valenciana

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Pereira, Alvaro S

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area