Dossiê/Processo 36625 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44985. Autor: Barbosa, Mario Muniz. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal.

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36625

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44985. Autor: Barbosa, Mario Muniz. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 245f.

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Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Rodrigues, Clovis

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Pires, Aristóteles Rodrigues

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Barbosa, Mario Muniz

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Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

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União Federal

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Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Ribeiro, Marcio

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

A autora , estado civil casado, residente na Rua A, 102, Conjunto de Caxambi, Méier - RJ, auxiliar de estação da Estrada de Ferro Central do Brasil entrou com uma ação para requerer a sua reintegração ao serviço no cargo citado. O autor fundamentou a ação no Código do Processo Civil, artigo 291 e seguintes. O juiz julgou prescrita a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Em nova sentença o juiz julgou improcedente a ação. O autor agravou, mas foi negado provimento. Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1954; Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1934; Jornal Diário Oficial, 09/12/1955, 06/04/1957, 18/02/1964, 25/05/1965, Diário da Justiça, 10/01/1956, 10/11/1955, 08/08/1961, 26/04/1963, 20/02/1964; Advogado Galdino Bezerra de Albuquerque, Avenida Franklin Rosevelt, 137 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rodrigues, Clóvis;Pires, Aristóteles Rodrigues

    Autor

    Barbosa, Mario Muniz

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Ribeiro, Marcio;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-07-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area