Dossiê/Processo 35827 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44946. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Ribeiro, Sérgio da Costa.

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Reference code

35827

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44946. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Ribeiro, Sérgio da Costa.

Date(s)

  • 1970; 1981 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 18f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

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Name of creator

Valadares, Ney Magno

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social

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Name of creator

Ribeiro, Sérgio da Costa

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Scope and content

O autor é uma entidade autárquica federal criada pelo Decreto n°72 de 1966 com superintendência regional na Avenida Marechal Câmara n°370 e fundamenta a ação no artigo 964 do Código Civil e artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. O suplicado prestou serviços ao suplicante até o mês de janeiro de 1969. NO mês de fevereiro o suplicante recebeu Cr$182,16 que não eram devidos. O suplicado sempre se juntou ao pagamento de débito. O suplicante pede então o pagamento deste acescido juros de mora e custos do processo. O processo foi arquivado. Ordem de Recebimento do INPS 1969; Decreto-Lei 1699/70.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Valadares, Ney Magno

    Autor

    Instituto Nacional de Previdência Social

    Réu

    Ribeiro, Sérgio da Costa

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    Dates of creation revision deletion

    24/01/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

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