Dossiê/Processo 29345 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44920. Autor: Soutello, Bartholomeu Ferreira Pacheco;Soutello, Maria Horta. Réu: Ferreira, Margarida Chaves Lopes;Ferreira, Cesar Augusto Lopes;União Federal.

Textuais. 1v. 137f.

Os autores, residentes em São Paulo, requereram a anulação de testamento e a universalidade da herança de Bartholomeu Correia da Silva, comendador, natural de Ilha Terceira, Açores, Portugal. Nacionalidade portuguesa. Estes alegaram que ocorreu uma fraude no testamento que beneficiava aos réus, afirmando que o morto assinou sem saber que se tratava de seu testamento, já que estava com 89 anos de idade e muito doente. A ação foi julgada procedente. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. procuração passada no tabelião Fernando de Almeida Nobre Filho - São Paulo, SP, 1915; procuração passada no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, rua do Rosário, 414 - RJ, 1916; procuração passada no tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, rua Buenos Ayres, 46, em 1918; certidão de casamento, 1918; certidão de batismo, 1913; advogado Oscar G. Sant' Anna, Rua da Quitanda, 68 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

12/11/2007

Giselle