Dossiê/Processo 30376 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44832. Autor: Souza, Helcio Azevedo de;e outros. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

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30376

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44832. Autor: Souza, Helcio Azevedo de;e outros. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Date(s)

  • 1968; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 128f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Leite, Evandro Gueiros

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Souza, Helcio Azevedo de

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e outros

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Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

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Fadel, Sergio Sahione

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Rollemberg, Carlos Waldemar

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Paz, Firmino Ferreira

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Scope and content

Os autores, servidores, extranumerários mensalistas, com mais de 5 anos de serviço, requerem a equiparação salarial aos funcionários efetivos, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o TFR, por unanimidade, negou provimento. procuração passada no tabelião Iré Guimarães, Santa Cataria, 1968; procuração passada no tabelião Ernesto Pontes - Rua do Rosário,133 - RJ, 1968; procuração passada no tabelião Alan Cruz, Volta Redonda - RJ, 1968; aviso de crédito bancário, 1965; contrato de prestação de serviços médicos, 1955; lei 4069 de 11/06/1962, art 23; lei 4242 de 17/07/1969, art 65; lei 3780 de 12/07/1960; lei 525A de 07/12/1948; Constituição Federal, art 150; lei de 17/01/1952; lei 4345 de 1964; decreto 38204 de 1955.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Souza, Helcio Azevedo de;e outros

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Advogado

    Fadel, Sérgio Sahione

    Procurador

    Rollemberg, Carlos Waldemar;Rollemberg, Carlos Waldemar

    Ministro do STF

    Paz, Firmino Ferreira

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

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    Dates of creation revision deletion

    14/12/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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