Dossiê/Processo 36482 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44745. Autor: Silva, Olívia Pinheiro da Silva. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Zona de identificação

Código de referência

36482

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44745. Autor: Silva, Olívia Pinheiro da Silva. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Data(s)

  • 1970; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 211f.

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Âmbito e conteúdo

A autora, por si e representando seus 3 filhos propõe ação ordinária contra a ré. O marido da autora, ao atravessar linha férrea, sem sinalização, foi atropelado por trem da ré e faleceu. A autora e seus filhos ficaram sem assistência moral e material. Requer pagamento pelo luto, funeral, lucros cessantes e pensões vencidas acrescidos de juros. Além de condenar a ré aos gastos processuais. Dá-se valor de causa de NCr$ 1000,00. mulher menor. O juiz Jorge Lafayette P. Guimarães julgou procedente a ação. A ré apelou para o TFR, que deu provimento ao recurso parcialmente. Procuração 5 Tabelião Braulino de Mattos Reis, Duque de Caxias - RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Mario Afonso Siqueira, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1967, 1969, 1970 e 1973; Guia de Recolhimento de Taxa Judiciária; Certidão de Ocorrência da Delegacia de Polícia da 13a. Região Policial, 1969; Certidão de Óbito, 1969; Certidão de Casamento, 1953; Certidão de Nascimento, 1954; Código Civil, artigo 1518; Código do Processo Civil, artigo 291; Advogado Armanci dos S. Souza, Rua Conselheiro Galvão, 1002.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Manes, Humberto de Mendonça;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Lana, João Bosco Cavalcanti;Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Silva, Olívia Pinheiro da Silva

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ilha, Américo Godoy;Miranda, Décio Meirelles de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

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    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso