Identity area
Reference code
36494
Title
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44396. Autor: Laboratórios Silva Araújo Roussel Sociedade Anônima. Réu: União Federal.
Date(s)
- 1958; 1970 (Creation)
Level of description
Dossiê/Processo
Extent and medium
Textuais. 1v. 191f.
Context area
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Content and structure area
Scope and content
O autor tem sede no na cidade do Rio de Janeiro à Avenida Beira Mar, 262 e moveu uma ação contra a Fazenda Nacional para ter restituição de direitos de importação de penicilina na importância de Cr$ 3.492.424,20, fundamentado na Lei n° 3259 de 06/09/1957,… read more
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Physical characteristics and technical requirements
Documento datilografado em precário estado de conservação.
Notes area
Note
Pasta 04
Alternative identifier(s)
Juiz
Russel, João Frederico Mourão;Salomão, Jorge
Autor
Laboratórios Silva Araújo Roussel Sociedade Anônima
Réu
União Federal
Ministro do TFR
Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D'
Escrivão
Machado, Helio Pinheiro
Access points
Subject access points
Name access points
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Subject)
- Ministério da Fazenda (Subject)
- Ministério Público Federal (Subject)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Subject)
- Fazenda Nacional (Subject)
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Archivist's note
Marcela, 03/07/08
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