Dossiê/Processo 28516 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44348. Autor: Mello, Jacy de Souza;Silveira, Durval Alípio Cesário da;Coelho, Castor Victorino;e outros. Réu: União Federal.

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28516

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44348. Autor: Mello, Jacy de Souza;Silveira, Durval Alípio Cesário da;Coelho, Castor Victorino;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 302f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Mello, Jacy de Souza

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Silveira, Durval Alípio Cesário da

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Coelho, Castor Victorino

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Name of creator

e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Mello, Djalma Tavares Cunha

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Name of creator

Rollemberg, Armando Leite

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Name of creator

Saraiva, Oscar

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os autores, funcionários públicos federais, oficiais administrativos do Minsitério da Viação e Obras Pùblicas, com mais de 30 anos de serviço público, requereram a equiparação salarial aos funcionários lotados em outras repartições, bem como as diferenças de vencimentos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, 1958, 1960; Carta de Nomeação, 1922 a 1927; Jornal Diário da Justiça, 1959; Decreto nº 18588 de 28/01/1929; Lei nº 1229 de 13/11/1950; Decreto nº 5622 de 28/01/1928.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Mello, Jacy de Souza;Silveira, Durval Alípio Cesário da;Coelho, Castor Victorino;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Rollemberg, Armando Leite;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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