Dossiê/Processo 27797 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44077. Autor: Oliveira, Moises Candido de. Réu: União Federal.

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Reference code

27797

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44077. Autor: Oliveira, Moises Candido de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1969; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 86f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Andrade, Maria Rita Soares de

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Name of creator

Oliveira, Moises Candido de

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Name of creator

União Federal

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Miranda, Décio Meirelles de

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Name of creator

Rollemberg, Armando Leite

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Scope and content

O suplicante, cabo reformado da Polícia Militar, requereu ação para assegurar a retificação de sua inatividade para o fim de promovê-lo ao posto de 3º Sargento com todos os direitos e vantagens decorrentes. Promoção, Reforma por incapacidade. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1968; Concessão de Reforma Militar, 1959; Jornal Diário da Justiça, 02/01/1962 e 24/08/1965; Lei nº 3067 de 26/12/1956, Lei nº 2370 de 09/12/1954; Lei nº 1316 de 20/01/1951; Decreto nº 41095 de 07/03/1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Oliveira, Moises Candido de

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Miranda, Décio Meirelles de

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area