Dossiê/Processo 27963 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43889. Autor: Santos, José Francisco de Assumpção. Réu: União Federal.

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27963

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43889. Autor: Santos, José Francisco de Assumpção. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1971; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 98f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Santos, José Francisco de Assumpção

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Name of creator

União Federal

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Scope and content

O autor, estado civil casado, Tenente Coronel aviador da Aeronáutica, reformado por incapacidade, requereu o pagamento da gratificação por tempo de serviço e auxílio-invalidez, assim como os proventos atrasados. Ação julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1971; Contra-cheque, 1969 a 1971; Boletim do Exército, 1970; Diploma de Medalha Militar, 1948, 1950; Alteração Militar, 1939, 1940; Diploma Militar de Navegação Aérea, 1939; Lei nº 288 de 1948; Decreto-lei nº 728 de 1969; Decreto-lei nº 957 de 1969; Decreto nº 17818 de 1927.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Santos, José Francisco de Assumpção

    Réu

    União Federal

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    Dates of creation revision deletion

    30/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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