Dossiê/Processo 28307 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43886. Autor: Vieira, Raymundo Lima. Réu: União Federal.

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Reference code

28307

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43886. Autor: Vieira, Raymundo Lima. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1965; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 123f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Vieira, Raymundo Lima

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

A autora, mulher, estado civil viúva, de prendas domésticas, requereu o pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu marido, que foi atropelado por um veículo do Exército, na altura do túnel João Ricardo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu-lhes provimento em parte. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1965; Código de Processo Civil, artigo 291; Código Civil, artigo 15.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Vieira, Raymundo Lima

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/6/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area