Dossiê/Processo 35649 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43867. Autor: Pereira, Domicio José. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) (Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)).

Zona de identificação

Código de referência

35649

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43867. Autor: Pereira, Domicio José. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) (Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)).

Data(s)

  • 1968; 1974 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 153f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O suplicante, chapeador, residente à Rua Dr. Leal, 895 Engenho de Dentro, beneficiário da Justiça Gratuita, com base no Decreto 2681 de 07/12/1912 propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada sediada na Av. Presidente Vargas 309, em virtude dos ferimentos causados por acidente de trem que sofrem no dia 01/07/1964 nas proximidades da Estação de Engenho de Dentro, que resultavam na sua incapacidade permanente para o exercício de sua profissão. A ação foi julgada improcedente por Jorge Lafayette Pinto Guimarães e o autor apelou ao TFR, que negou provimento ao recurso. Decreto 2681 de 07/10/1912; CPC, artigo 216; Certidão de Nascimento 1962; D. O. 1968; Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1967.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 11

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Machado, Renato de Amaral

    Autor

    Pereira, Domicio José

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) (Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB))

    Ministro do TFR

    Rocha, Otto;Martins, Álvaro Peçanha;Martins, Inácio Moacir Catunda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso