Dossiê/Processo 28695 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43846. Autor: Monçores, Alcy Ramalho;e outros. Réu: União Federal.

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28695

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43846. Autor: Monçores, Alcy Ramalho;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v. 181f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Bruce, Roberto Talavera

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Name of creator

Monçores, Alcy Ramalho

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Name of creator

e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Sousa Neto, Joaquim de

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Name of creator

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

Trata-se do 2º volume de uma ação ordinária. Os autores eram operários extranumerários do Arsenal da Marinha e pediram equiparação de seus vencimentos aos funcionários efetivos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A ré entrou com embargos, que foram aceitos. O autor entrou com recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento. Jornal Diário da Justiça, 12/02/1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Monçores, Alcy Ramalho;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Ilha, Américo Godoy;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Sousa Neto, Joaquim de;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area