Dossiê/Processo 29819 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43702. Autor: Lopes, Arthur Vieira. Réu: União Federal.

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Reference code

29819

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43702. Autor: Lopes, Arthur Vieira. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 176f.

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Scope and content

O autor, profissão engenheiro, cargo chefe de Divisão de Projetos e Fiscalização do Instituto Nacional de Imigração e Colonização, residente à Rua Hilário de Gouvêia, 95, apartamento 506, entrou coma ação contra a o réu para requerer que fosse declarada ilegal e injusta a sua demissão a bem do servço público e de não ter havido falta de exação no cumprimento de seus deveres. A sua demissão foi realizada por despacho demissão do presidente do suplicado que concluiu que o autor agiu com falta de zelo em seus deveres. O autor relata na ação porque esta acusação era improcedente e que foi feita intencionalmente. diário oficial;procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos,641;lei 2163 de 5/1/1954.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, raimundo

    Autor

    Lopes, Arthur Vieira

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Faria, Heitor Rocha

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Macedo, Raimundo Ferreira de;Queiroz, João José de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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