Dossiê/Processo 32712 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43566. Autor: Góis, Nicodemos Lázaro de. Réu: União Federal.

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Reference code

32712

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43566. Autor: Góis, Nicodemos Lázaro de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1962; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 75f.

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, residente na Rua Travessa Fausta Laurinda nº 839, na qualidade de curador de seu filho Wanderlei de Góis, com base na Lei nº 1370, de 1954 artigos 30 e 31, propuseram uma ação ordinária requerendo a reforma de seu filho, alegando que este estava incapacitado para qualquer serviço em decorrência de alienação mental adquirida após exercícios militares nos campos de Gericinó. A ação foi julgada improcedente. (3) procurações tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, em 1962 e 1965; guia de receita, ano de 1960, emitido pelo serviço público federal; certificado de isenção do serviço militar, de 1958; declaração emitida pelo Ministério da Saúde, de 1961; cartão do Ministério da Guerra; ficha de notificação; protocolo geral, de 1961; Diário oficial, de 31/05/1961.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rosa, Felippe Augusto de Miranda;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Góis, Nicodemos Lázaro de

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/9/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area