Dossiê/Processo 27954 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43464. Autor: Pereira, João Pinheiro. Réu: União Federal.

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27954

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43464. Autor: Pereira, João Pinheiro. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1970; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1V. 157F.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

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Name of creator

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

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Name of creator

Pereira, João Pinheiro

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Name of creator

União Federal

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, profissão cirurgião dentista, requereu ação para assegurar a anulação do ato do diretor do ensino superior do Ministério da Educação e Cultura que cancelou seu registro de diploma do curso de Odontologia da Faculdade de Farmácia e Odontologia Dr. Washington Luiz. Ação julgada improcedente. O autor apelou mas logo desistiu. Desistência. Procuração, Tabelião Edgard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1970; Carteira de Identidade do Conselho Regional de Odontologia do Estado da Guanabara, 1967; Código do Processo Civil, artigos 159, 216 e 218.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 17

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Pereira, João Pinheiro

    Réu

    União Federal

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    Dates of creation revision deletion

    30/11/2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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