Dossiê/Processo 29038 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43448. Autor: Companhia Brasileira de Techos. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

29038

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43448. Autor: Companhia Brasileira de Techos. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1964; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 143f.

Área de contextualização

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

A suplicante, anteriormente denominada Comércio Indústria Lilo Sociedade Anônima, requereu ação para a anulação do ato do secretário da Indústria que reformou a decisão do Diretor do Departamento Nacional da Propriedade Industrial que havia concedido o registro de sua marca York para distinguir fechos conediços. O juiz julgou a ação procedente, e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. procuração passada no tabelião Carmen Coelho - R. da Assembléia,36 - RJ em 1964; Diário Oficial de 01/12/1956, 14/10/1963; 6 Certificados de Registro de Marcas de 1957.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antônio de Castro;Freitas, Astrogildo de

    Autor

    Companhia Brasileira de Techos

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Jardim, Afrânio da Silva

    Procurador

    Neves, Nuno Santos

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Neder, Antonio

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso