Dossiê/Processo 28209 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43008. Autor: Leite, Nathanael Ferreira. Réu: União Federal.

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Reference code

28209

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43008. Autor: Leite, Nathanael Ferreira. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1968; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 90f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

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Name of creator

Leite, Nathanael Ferreira

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Nobre, Jarbas dos Santos

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Scope and content

O suplicante era nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público, Oficial Administrativo lotado na Tesouraria da Estrada de Ferro Central do Brasil Sociedade Anônima e residente na Rua Almeida Bastos, 319. Este requereu ação para assegurar sua aposentadoria pela Diretoria da Despesa Pública do Tesouro Nacional, conforme previsto na Lei nº 2752 de 10/04/1956. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga, 115 - RJ, 1969.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Leite, Nathanael Ferreira

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Nobre, Jarbas dos Santos

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/6/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area