Dossiê/Processo 29875 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42852. Autor: Marchand, Affonso Celso;Muniz, Adelson Coelho;Figueiredo, Aristides Fernandes;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 180f.

Os autores, funcionários públicos federais, aposentados, junto com o espólio de Eduardo Pedro Nazareno de Souza, representado por seu inventariante, entraram com uma ação contra a suplicada para requerer o pagamento dos valores corretos referentes à gratificação adicional por tempo de serviço que também fazia parte do provento da aposentadoria, gratificação à qual faziam jus, e que não receberam, apenas recebendo o reajuste da parcela do provento correspondente ao vencimento do cargo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. (5) procurações tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1957 e 1958; tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145 - RJ, em 1957; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1957; tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, em 1957; Diário oficial, de 1957; (116) cheques do Ministério da Fazenda, em 1957.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 09

13/12/2007

Alcemira