Dossiê/Processo 27114 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42702. Autor: Presta, esmeralda. Réu: União Federal.

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Reference code

27114

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42702. Autor: Presta, esmeralda. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1963; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 115f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Name of creator

Presta, esmeralda

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Name of creator

Castro, José Monteiro de

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Scope and content

A autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, funcionária pública federal residente à Avenida Nova York, 204, Oficial de Administração no Ministério das Relações Exteriores. Este foi reorganizado pela Lei nº 3917 de 14/7/1961, e alguns cargos ficaram sujeitos a concurso público no qual teriam ocorrido irregularidades. Pediu retificação de lista de classificação, apostila de títulos, diferenças de vencimentos com custas e honorários. A ação foi julgada improcedente. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1963; Jornal Diário Oficial; Decreto nº 2 de 1961; Lei nº 4657 de 1942; Lei nº 1711 de 1952.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de castro

    Autor

    Presta, esmeralda

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Castro, José Monteiro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area