4 - Dossiê/Processo 26534 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42683. Autor: Oliveira, Luiz Souza de. Réu: União Federal.

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Reference code

BR RJTRF2 26534

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42683. Autor: Oliveira, Luiz Souza de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1964; 1971 (Creation)

Level of description

4 - Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 92d.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Oliveira, Luiz Souza de

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União Federal

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Repository

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)

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Scope and content

O suplicante, reservista de 1ª Categoria do Exército, requereu ação para assegurar sua reforma a partir da data do seu licenciamento, por comprovação do acidente em serviço, bem como o pagamento dos vencimentos devidos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos. O autor interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. Lei nº 1316 de 1951, artigos 290 e 300; Lei nº 2370 de 1954; Constituição Federal, artigo 177; Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ; Auto de Vistoria, 1965 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Oliveira, Luiz Souza de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

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      Script(s)

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