Dossiê/Processo 26580 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42676. Autor: Sibisa Sirotsky Birmonn S. A. Indústria Comércio. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

26580

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42676. Autor: Sibisa Sirotsky Birmonn S. A. Indústria Comércio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1965; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 24f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Sibisa Sirotsky Birmonn S. A. Indústria Comércio

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A suplicante, sediada na Rua Anfilóquio de Carvalho, 29, Rio de Janeiro requereu ação para assegurar a anulação da cobrança indevida feita pela Delegacia Regional do Imposto de Renda referente ao imposto adicional de renda relativo ao exercício de 1961. Processo inconcluso. Lei nº 4357 de 1964, artigo 7; Constituição Federal, artigo 141; Lei nº 3470 de 1958, artigo 98; Lei nº 3826 de 1960; Procuração Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1965.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Sibisa Sirotsky Birmonn S

    A. Indústria Comércio. Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Accession area