Dossiê/Processo 24965 - Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 42648. Autor: Borba, Telmo Antonio. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 82f.

O suplicante, estado civil casado, General de Divisão reformado, residente à Rua Sá Ferreira, 120, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto imediato por tempo de serviço ativo, com base na Lei nº 2370 de 1954, bem como, pagamento da diferença da vencimentos. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de oficio e tanto a autora como a ré apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à União para julgar prescrita a ação. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. Lei nº 1156 de 1950, Lei nº 20910 de 1932, Lei nº 3940 de 1941, Lei nº 616 de 1951; Procuração Tabelião Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1969 e 1970.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

2/7/2008