Dossiê/Processo 25078 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42641. Autor: Line Material do Brasil Sociedade Anônima. Réu: União Federal.

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Reference code

25078

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42641. Autor: Line Material do Brasil Sociedade Anônima. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1967; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 35f.

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Scope and content

O suplicante, estabelecido na Rua Miguel Ângelo, 382, requereu ação para assegurar a anulação da cobrança indevida feita pela Delegacia Regional do Imposto de Renda referente ao Imposto Adicional de Renda do exercício de 1958. O juiz absolveu a ré da instância. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1967; Jornal Diário Oficial, 1956; Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1959; Lei nº 24239 de 22/12/1947; Lei nº 3470 de 28/11/1958; Decreto nº 36773 de 13/01/1955 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Line Material do Brasil Sociedade Anônima

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Ferreira, Mont Clair M.

    Access points

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area