Dossiê/Processo 5908 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4262. Autor: Pinto, João Soares. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

5908

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4262. Autor: Pinto, João Soares. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1909; 1931 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 15f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Martins, Raul de Souza

Notice biographique

Nom du producteur

Pinto, João Soares

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Cunha, Leilão da

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Alfredo Prisco

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor foi nomeado comissário de Santa Classe da Armada Nacional Decreto de 09/03/1892 e foi demitido em 1893 de forma ilegal. Devido à ilegalidade, requereu a nulidade do ato de sua demissão e cessação dos vencimentos. São citados dispositivos legais Decreto de 21/03/1893, artigo 36 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 703 de 30/08/1890 e artigos 13 da Lei nº 221 de 20/11/1894, 2 e 3 do Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigo 9 da Lei nº 1939 de 28/08/1908. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração e Traslado de Substabelecimento, Tabelião Antônio Joaquim de Canthanhêda Junior, 1908 e 1909 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 20

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Pinto, João Soares

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Cunha, Leilão da

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    9/6/2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 07/01/05 Flávia; 08/02/05 Natália 08/04/05; 27/06/05 Luciana; 09/06/05 Sandro 06/09/05

        Accession area