Dossiê/Processo 35916 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42293. Autor: Abreu, Humberto Vicente de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 142f.

O suplicante, assistente nas oficinas de composição do Departamento da Imprensa Nacional, requereu ação para assegurar a correção do seu enquadramento funcional, bem como pagamento dos vencimentos devidos. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos . Procuração Tabelião 32 1969; Certidão emitida pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 26/07/1968; Aviso de crédito emitido pelo Ministério da Fazenda, 1967; Resumo de cheque, 1951; Carta de aposentadoria, 1958; Guia de transferência de vencimentos, 26/11/1958; Decreto de aposentadoria, 05/12/1959;Lei nº 293 de 09/03/1954; Código do Processo Civil artigo 291; Decreto nº 36693 de 29/12/1954; Lei nº 3780 de 1960.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

27/03/2008

Priscila