Dossiê/Processo 26691 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42219. Autor: Castro, Fábio de;Galvão, Paulo;Borges, Guilherme Barcelos;Figueiredo, José Duval de;Trupper, Guilherme de Lara;e outros. Réu: União Federal.

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26691

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42219. Autor: Castro, Fábio de;Galvão, Paulo;Borges, Guilherme Barcelos;Figueiredo, José Duval de;Trupper, Guilherme de Lara;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 102f.

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Scope and content

Os autores afirmaram ter participado da ocupação da Colina Longa e da Colina de Cinco mangueiras, impedindo passagem dos comunistas e protegendo a Escola de Infantaria. Com tal participação teriam direito de usufruir da Lei nº 1267 de 1950 e desejavam ser promovidos. Além da promoção requereram o pagamento dos vencimentos atrasados. Para efeito de taxa judiciária, valor de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Declaração General de Divisão, 1952; Assentamentos, 17/03/1958; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, Tabelião Jacyr Teixeira de Araújo, Rua do Carmo, 60 - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ.

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Castro, Fábio de;Galvão, Paulo;Borges, Guilherme Barcelos;Figueiredo, José Duval de;Trupper, Guilherme de Lara;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Access points

    Genre access points

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Carolina Regis

        Accession area