Dossiê/Processo 30541 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42147. Autor: Leite, Odilon Bentes. Réu: União Federal.

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Reference code

30541

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42147. Autor: Leite, Odilon Bentes. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 68f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Milhomens, Jônatas de Matos

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Name of creator

Leite, Odilon Bentes

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, militar, estado civil solteiro, foi julgado incapaz definitivamente de prover sua subsistência pela Junta Especial de Saúde, por ter tuberculose. Baseado na Lei n° 2370 art 33, ele pediu sua reforma no posto de 2o. tenente. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e foi homologada a deserção. cartão de identidade, 1959; 4 folhas de alterações militares, 1962, 1963; procuração passada no tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, 1964; procuração passada na tabeliã Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57, 1965; advogado José Teófilo V. Clementino, Avenida Franklin Roosevelt, 194 - RJ; Código de Processo Civil, arts 217, 218; decreto 27792 de 1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos

    Autor

    Leite, Odilon Bentes

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area