Dossiê/Processo 36180 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 42107. Autor: Alves, Francisco Lourenço. Réu: União Federal.

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Reference code

36180

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 42107. Autor: Alves, Francisco Lourenço. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1961; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 65f.

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O suplicante, brasileiro casado militar da reserva remunerada, requereu ação para assegurar sua transferência para a reserva e sua promoção ao posto de subtenente, bem como, pagamento da diferença de vencimentos. O juiz julgou a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta para o TFR que deu provimento ao recurso. (2) procurações tabelião Odysséa Rocha Santos Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1961 e 1962; boletim do exército, no. 52, de 25/12/1948 e no. 48, de 30/11/1957; decreto-lei 3940, artigos 99 e 73, de 16/12/1941; lei 288, de 08/06/1948; decreto-lei 9698, de 02/09/1946; advogado Fernando Pereira Falcão avenida Rio Branco, 185.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Alves, Francisco Lourenço

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Saraiva, Oscar;Rollemberg, Armando Leite;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/4/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

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