Dossiê/Processo 28950 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41930. Autor: Monteiro, Célio. Réu: União Federal.

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Reference code

28950

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41930. Autor: Monteiro, Célio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1971; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 81f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Secção da Guanabara

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Leite, Evandro Gueiros

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Campos, Elmar Wilson de Aguiar

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Name of creator

Monteiro, Célio

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Moreira, Afranio A.

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Passarinho, Aldir Guimarães

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Dantas, José Fernandes

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Silveira, José Néri da

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Moura, Mary Uchoa de

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Oliveira, Maurício Gonçalves de

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Scope and content

O autor, estado civil casado, soldador elétrico da Companhia Nacional de Navegação Costeira, patrimônio nacional, fundamentado na Lei nº 5315 de 12/09/1967>, requereu ser elevado ao nível 16 de sua carreira ou que lhe fosse dado 20 por cento sobre seus proventos, com os atrasados. Este alegou que era ex-combatente da 2ª Guerra Mundial, lutando na Itália, e apresentado no nível de mestre. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião 6º Tabelionato, 1971; Código do Processo Civil, artigos 2 e 291; Decreto-lei nº 5315 de 12/09/1967.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Monteiro, Célio

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Moreira, Afrânio A.

    Ministro do TFR

    Passarinho, Aldir Guimarães;Dantas, José Fernandes;Silveira, José Néri da

    Escrivão

    Moura, Mary Uchoa de;Oliveira, Maurício Gonçalves de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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