Dossiê/Processo 8885 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4186. Autor: Regua, Eduardo José Gonçalves. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 11f.

O autor, capitão efetivo da Brigada Policial foi por decreto de 25/12/1904 reformado. A junta médica da Brigada Policial achou que o suplicante sofria uma moléstia incurável, trombose cerebral. O suplicante alegou que pediu uma licença médica no dia 19/11/1904, para se restabelecer, porém não possuía nenhuma doença incurável. O autor requereu a anulação do decreto de 26/12/1904 que o reformou, sendo-lhe assegurado todos os seus vencimentos. O juiz deferiu o pedido do autor. O réu apelou ao Supremo Tribuna Federal. O STF por maioria, negou provimento à apelação. O réu embargou o acórdão. O STF, por maioria, sujeita os embargos. Procuração, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupimanbá, 1908.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

21/08/06

Paola