4 - Dossiê/Processo 36183 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 41809. Autor: Braspérola e Comércio Sociedade Anônima. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 117f.

A autora, com sede à avenida Rio Branco, 25, requereu a anulação do lançamento adicional do imposto de renda, lucros extraordinário, referente ao exercício de 1957, procedido pela Delegacia Regional de Imposto de Renda no Distrito Federal. decreto-lei 2862, de 04/09/1956, decreto 40384, de 19/11/1956, Constituição Federal, artigo 141. Em 1965, a ação foi julgada extinta, por falta de objeto. advogado Erymá Carneiro e Célio Salles Barbieri avenida Rio Branco, 277; procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1960; (3) guia de recolhimento do imposto de renda, de 1957 e 1964; imposto adicional de renda, de 1957; (3) Diário oficial, de 30/05/1967.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

29/4/08

Anna