Dossiê/Processo 31232 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41735. Autor: Espírito Santo, Teodoro do. Réu: União Federal.

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31232

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41735. Autor: Espírito Santo, Teodoro do. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 124f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Leite, Evandro Gueiros

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Campos, Elmar Wilson de Aguiar

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Espírito Santo, Teodoro do

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Name of creator

União Federal

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Almeida, Clóvis Duarte

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente na Rua Juan Pablo, 13, ex-militar, ao conseguir ingressar na Escola de Especialista da Aeronáutica, sofreu um acidente quando se dirigia a sua residência. Em decorrência desse acidente o suplicante sofre de diversos efeitos maléficos, como cegueira na vista esquerda, mas ao tentar se reformar foi considerado apto ao serviço ativo. Ao requerer exame de admissão para o Curso de Sargentos de Infantaria de Guarda foi considerado incapaz definitivamente, mas apto para mais um período de atividade, e licenciado sob alegação de que requerera fora do prazo. O suplicante pede sua reforma por invalidez, no posto de 3º sargento, com promoção ao posto de 2º sargento. Ação julgada procedente pelo juiz Aguiar Campos, com recurso de ofício. A União Federal apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu lhes provimento. O Autor ofereceu embargos que foram recebidos em parte. Procuração 3 Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1958, 1974; Atestado de Origem, 1954; Diário de Justiça, 05/11/1970; Lei nº 2370 de 1954.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Leite, Evandro Gueiros;Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Espírito Santo, Teodoro do

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Almeida, Clovis Duarte;Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area