Dossiê/Processo 28982 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41705. Autor: Peixoto, Julieta Ferreira. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 38f.

A autora, mulher, prendas domésticas, entrou com uma ação para requerer o direito de recebimento de pensão militar deixada pelo seu falecido companheiro, marido, Henrique Nascimento Aguiar, com quem vivia em dependência e no estado civil de casada por onze anos, sendo o mesmo estado civil solteiro, apesar de ter sido declarado no óbito casado. Esta pleiteava o seu direito através de provas testemunhais, não sendo de seu conhecimento se o seu marido deixou beneficiário legítimo. Processo arquivado. Cartão de Identidade, 1962; Declaração para Fins de Direito, 1970; Certidão de Óbito, 1971; Lei nº 3765 de 1960.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

10/12/2007

Stefan