Dossiê/Processo 22895 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41642. Autor: Sampaio, Francisco de Paula D' Oliveira. Réu: União Federal.

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Reference code

22895

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41642. Autor: Sampaio, Francisco de Paula D' Oliveira. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1911; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 170f.

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O suplicante, capitão de mar e guerra reformado, tendo obtido sentença favorável na ação que moveu contra a suplicada, na qual requereu que lhe fosse assegurado o direito de contada a Antigüidade de capitão tenente de 16/04/1894, sendo condenada a pagar-lhe a diferença de vencimentos, requer o pagamento do valor de 21:396$700 réis referente as ditas diferenças. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o autor ofereceu embargos, mas por ter havido empate nos votos dos ministros do Supremo, a ação foi julgada prescrita. Procuração Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1919, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1922, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1911; Certidão de Óbito, 1922; Termo de Apelação, 18/11/1912; Certidão de Batismo, Paróquia da Freguesia de São Francisco, 1921; Certidão de Casamento, Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1922; Certidão de Nascimento, Registro Civil da 5a. Pretoria do Engenho Velho, 1921; Taxa Judiciária, 1912; Lei nº 1473 de 06/01/1906.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Sampaio, Francisco de Paula D' Oliveira

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Ministro do STF

    Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Espinola, Eduardo;Menezes, Rodrigo Octavio de Langgaard;Albuquerque, André Cavalcanti D'

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Dates of creation revision deletion

    19-10-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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