Dossiê/Processo 30774 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41596. Autor: Nascimento, Dimas do;Vieira, Oswaldo Gonçalves;Araujo, Theodoro de;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Identity area

Reference code

30774

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41596. Autor: Nascimento, Dimas do;Vieira, Oswaldo Gonçalves;Araujo, Theodoro de;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Date(s)

  • 1960; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 30f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Couto, Vivaldi Brandão

Biographical history

Name of creator

Ribas, Amilcar Laurindo

Biographical history

Name of creator

Nascimento, Dimas do

Biographical history

Name of creator

Vieira, Oswaldo Gonçalves

Biographical history

Name of creator

Araujo, Theodoro de

Biographical history

Name of creator

e outros

Biographical history

Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

Biographical history

Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores eram titulares de aposentadoria concedidas pela ré. Pela Lei n° 3593 de 27/07/1959 e pelo Decreto n° 47149 de 29/10/1959, as aposentadorias deveriam ser reajustadas. O réu não concedeu o reajuste, por isso os autores pediam a majoração, acrescidas de juros de móra e custas do processo. O autor abandonou o feito. carteira de identidade, 1950, 1957, 1959 e 1960; procuração passada no tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1960.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Couto, Vivaldi Brandão;Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Nascimento, Dimas do;Vieira, Oswaldo Gonçalves;Araujo, Theodoro de;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/6/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Accession area