Dossiê/Processo 5313 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4155. Autor: Macedo, Arthur da Motta. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 75f.

O autor, funcionário aposentado da Estrada de Ferro Central do Brasil não se conformava com o cálculo que havia sido feito de seu tempo de trabalho, pois houve exclusão do período de janeiro de 1882 a dezembro de 1884 em que serviu como praticante gratuito de conferente. Quer que o réu melhore as vantagens de sua aposentadoria. Em 1901 houve um incêndio no arquivo da Estrada de Ferro. São citados o Decreto nº 8610 de 15/03/1911, artigos 88 e 64, Lei nº 2356 de 31/12/1911, artigo 95, Decreto de 04/07/1912, Decreto nº 8610 de 1911, artigo 87, parágrafo 2, Regulamento nº 8610 de 115/03/911, Lei nº 117 de 1892, artigo 4, parágrafo 1 e regulado pela Circular nº 15 de 26/01/1894 do Ministério da Fazenda e Lei nº 2924 de 1915, artigo 121. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Almanaque de Pessoal, 1910; Traslado dos Autos de Justificação, s/d.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 16

18-08-2005

Márcio 05/01/05 Eneida 10/03/05 Natália 22/03/05 Eneida Igor Grimaldi 30/06/05 Marcella 02/08/05 Alan 18/08/05