Dossiê/Processo 42069 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 41401. Autor: Freitas, Walter Gonzaga de. Réu: União Federal.

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Reference code

42069

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 41401. Autor: Freitas, Walter Gonzaga de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 77f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Name of creator

Freitas, Walter Gonzaga de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Vieira, Maria de Lourdes Cordeiro

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Name of creator

Noronha, Leda Maria de Albuquerque

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Name of creator

Castro, Aloysio F. Spinola e

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Archival history

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Scope and content

O suplicante, Cabo do Exército, com base na Lei 2370 de 9/12/1956, requereu ação para assegurar sua reforma no posto de 3º sargento, bem como, pagamento de todos os direitos e vantagens decorrentes reforma por incapacidade. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. procuração, tabelião, Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960; Lei 2370 de 09/12/1956; Código de Processo Civil, artigo 291, artigo 820; Lei 3067 de 22/12/1956; Lei 1316 de 20/01/1951, artigo 300, artigo 303; Decreto-Lei 2186 de 13/05/1940.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Freitas, Walter Gonzaga de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Vieira, Maria de Lourdes Cordeiro;Noronha, Lêda Maria de Albuquerque

    Escrivão

    Castro, Aloysio F

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    3/11/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

        Accession area