Dossiê/Processo 8762 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4138 (duplicado). Autor: Mendes, Augusto de Sá. Réu: Lavrador, José Gomes;Alves, Constantino.

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8762

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4138 (duplicado). Autor: Mendes, Augusto de Sá. Réu: Lavrador, José Gomes;Alves, Constantino.

Date(s)

  • 1916; 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 175f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Martins, Raul de Souza

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Mendes, Augusto de Sá

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Lavrador, José Gomes

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Alves, Constantino

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Cunha, J. M. Leitão da

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Faria, Antonio Bento de

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Scope and content

O autor, profissão engenheiro civil, prestou aos réus seus serviços profissionais na execução do trecho do quilômetro 20 ao 30 de Lima Duarte a Juiz de Fora, originariamente empreitada da Estrada de Ferro Central do Brasil, pelo engenheiro José Caetano da Silva Lara, mediante a comissão de 50 por cento sobre o que excedesse o valor de 700:000$000 réis. O suplicante teria que receber o valor de 116:823$296 réis. Como os suplicados não pagaram a quantia amigavelmente, o autor requereu obter o pagamento da referida dívida. Em 30/11/1917, o juiz sentenciou rejeitar a exceção ou incompetência de juízo oposta por José Gomes Lavrador, condenando-o nas custas. Houve recurso de agravo por parte dos réus. No dia 26/11/1917, o STF negou provimento ao agravo, confirmando a decisão recorrida, custas pelo agravante. Houve um termo de acordo e desistência, em que o autor, recebendo uma quantia dos réus, desistiu de dar andamento ao processo. Em 30/07/1921, o juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou por sentença o acordo feito para que se produzisse seus devidos efeitos legais . Recibo, Jornal do Commercio, 1916, Imprensa Nacional, 1916; Recorte de Jornal Diário Oficial, 19/11/1916 e 18/08/1916; recibo, Taxa Judiciária, 1916; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 669, Constituição Federal, artigo 60, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, Lei nº 221 de 1894, artigo 87, 53 e seguintes, J. Monteiro, Pereira e Souza .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Mendes, Augusto de Sá

    Réu

    Lavrador, José Gomes;Alves, Constantino

    Procurador

    Cunha, J

    M. Leitão da. Ministro do STF

    Faria, Antonio Bento de

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    Dates of creation revision deletion

    8/10/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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