Dossiê/Processo 34808 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41372. Autor: Collety, Oscar. Réu: Departamento Nacional de Obras de Saneamento.

Textuais. 1v. 152f.

O autor exercia funções de chefe do Serviço Técnico Distrital, quando entrou de licença para tratamento de saúde por 60 dias. Durante esse período foi dispensado e ficou à espera de nova designação. Quando pediu novo licenciamento foi comunicado de permanecer na sede da jurisdição do 11º Distrito. O autor encontrava-se no 12º Distrito e lá pediu prorrogação da licença, mas o pedido não foi encaminhado. Logo, no 11º Distrito não sabiam do requerimento e o autor foi considerado faltoso. Com inquérito concluiu-se abandono de cargo e o autor foi demitido, sem maiores apurações. O autor requereu sua reintegração com pagamento dos atrasados e gastos processuais. Deu-se valor causal de Ncr$ 10.000,00. O juiz julgou nulo o inquérito e recorreu de ofício. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração de 1972; procuração tabelião Adeinsan Corrêa São Luís, MA; código do processo civil, artigos 201 e 64; lei 1711, de 28/10/1952; advogado Carlos Roberto M. Costa rua da Quitanda, 67.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

18/01/2008

Alcemira