Dossiê/Processo 35249 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41299. Autor: Ramos, Manoel Patrício. Réu: União Federal.

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Reference code

35249

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41299. Autor: Ramos, Manoel Patrício. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 70f.

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Scope and content

O autor era nacionalidade brasileiro, estado civil casado, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro à Rua Lino Fonseca, 321, Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro. Ele foi admitido na Força Aérea Brasileira em 27/11/1944, mediante exame, com aluno da Escola Técnica de Aviação, de onde saiu promovido a 3º Sargento em 08/06/1945. Em 08/07/1955 foi licenciado do serviço ativo, contando com mais de 10 anos. O autor pediu a anulação do ato de exclusão, com seu reengajamento e as vantagens decorrentes do cargo. Ação inconclusa. certificado de reservista de 1º categoria, data N.I.; certificado do curso de manutenção do sistema de oxigênio, de 1943; guarnição, de 1955; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1960; Decreto-lei nº 9500, de 23/07/1953; Lei nº 1585, de 28/03/1952.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Couto, Vivalde Brandão

    Autor

    Ramos, Manoel Patrício

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Machado Filho, Lino;Clementino, José Teófilo Vianna

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clóvis Duarte

    Access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area